27 de jan de 2016

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NORMAM - Normas da Autoridade Marítima

O que são as NORMAM? Para facilitar o entendimento, vamos ao conceito de norma, encontrado em qualquer dicionário:
"Norma - Conjunto de regras de uso relativas às características de um produto ou de um método, compiladas com o objectivo de uniformizar e de garantir o seu modo de funcionamento e a sua segurança"
De posse do conceito acima, podemos entender que as Normas da Autoridade Marítima são as regras que o engenheiro deve seguir, ao conceber o seu projeto.
Quando lhe diziam na faculdade que a NORMAM é a bíblia do engenheiro, estavam falando sério. 
Ao todo, a DPC (Diretoria de Portos e Costas) possui 32 normas, que podem ser baixadas diretamente do seu site:
A DPC, mediante suas portarias, pode alterar a NORMAM. É importante ficar atento às atualizações para não correr o risco de usar uma regra obsoleta. Esqueça aquele arquivo salvo de um pendrive de um colega de duzentos anos atrás. Se for possível, sempre acesse diretamente do site da DPC.

Veja abaixo as Normas da Autoridade marítima:
  • NORMAM 01/DPC - Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto
  • NORMAM 02/DPC - Embarcações Empregadas na Navegação Interior
  • NORMAM 03/DPC - Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas
  • NORMAM 04/DPC - Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras
  • NORMAM 05/DPC - Homologação de Material
  • NORMAM 06/DPC - Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro
  • NORMAM 07/DPC - Atividades de Inspeção Naval
  • NORMAM 08/DPC - Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras
  • NORMAM 09/DPC - Inquéritos Administrativos
  • NORMAM 10/DPC - Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens Afundados, Submersos, Encalhados e Perdidos
  • NORMAM 11/DPC - Obras, Dragagem, Pesquisa e Lavra de Minerais Sob, Sobre e às Margens das Águas sob Jurisdição Brasileira
  • NORMAM 12/DPC - Serviço de Praticagem
  • NORMAM 13/DPC - Aquaviários
  • NORMAM 14/DPC - Cadastramento de Empresas de Navegação, Peritos e Sociedades Classificadoras
  • NORMAM 15/DPC - Atividades Subaquáticas
  • NORMAM 16/DPC - Estabelecer Condições e Requisitos para Concessão e Delegação das Atividades de Assistência e Salvamento de Embarcação, Coisa ou Bem em Perigo no Mar, nos Portos e Vias Navegáveis Interiores
  • NORMAM 20/DPC - Gerenciamento da Água de Lastro de Navios
  • NORMAM 21/DPC - Uso de Uniformes da Marinha Mercante Nacional
  • NORMAM 22/DPC - Cerimonial da Marinha Mercante Nacional
  • NORMAM 23/DPC - Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Embarcações
  • NORMAM 24/DPC - Credenciamento de Instituições para Ministrar Cursos para Profissionais Não-Tripulantes e Tripulantes Não-Aquaviários
  • NORMAM 27/DPC - Homologação de Helideques instalados em Embarcações e em Plataformas Marítimas
  • NORMAM 29/DPC - Transporte de Cargas Perigosas
  • NORMAM 30/DPC - Ensino para Aquaviários
  • NORMAM 32/DPC - Portuários e Atividades Correlatas
A Norma mais utilizada em Manaus é a NORMAM 02/DPC, já que as embarcações são projetadas para a navegação em nossos rios, o que caracteriza-se como navegação interior.

Vou exemplificar a utilização destas regras:
Imagine que fostes contratado para conceber uma embarcação para navegar no Rio Negro. Logo, dentre todas as NORMAM, utilizarás a 02, por se tratar de navegação interior.
Na elaboração do projeto conceitual, digamos que chegou a hora de determinar quantos vasos sanitários seu navio vai ter. Esta informação pode ser encontrada dentro da NORMAM 02, mais precisamente no Anexo 3-M. Nesse anexo terá uma tabela, como na imagem abaixo, informando o número mínimo de vasos a ser adotado.
É muito simples. E o melhor é que há regra para quase tudo.
NORMAM-02/DPC ANEXO 3-M

O que acontece se a NORMAM não for respeitada?
Sua embarcação não poderá receber uma licença e, portanto, não poderá ser legalizada. Será como andar em um carro sem documento, com medo de uma blitz.

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