13 de jan de 2016

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Quanto é o salário mínimo de um Engenheiro Naval?

Imagem: businessinsider.com
O piso salarial é determinado pelo CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) e abrange todos os profissionais das seguintes áreas: Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
O cálculo, basicamente, funciona da seguinte forma:

Para 6 horas diárias de serviço

1 salário mínimo para cada hora de trabalho.
1 salário mínimo x 6 (horas) = 6 salários mínimos.

Mais de 6 horas diárias de serviço

1 salário mínimo para cada hora de trabalho acrescido de 25% para cada hora adicional excedente às 6 horas diárias de serviço.
1 salário mínimo x 8 (horas) + 2 x 0,25 = 8,5 salários mínimos.
(Para 8 horas diárias de serviço).
Obs: São duas horas excedentes às 6 horas diárias de serviço, logo, são acrescidos 25%  para a sétima hora e mais 25% para a oitava hora.

Conclusão

O salário mínimo em 2016 é de R$880,00, então:

Salário mínimo do engenheiro para 6h diárias: R$5280,00.
Salário mínimo do engenheiro para 8h diárias: R$7480,00.

[Atualização: 01/02/2017]

O salário mínimo em 2017 é de R$937,00, então:

Salário mínimo do engenheiro para 6h diárias: R$5622,00.
Salário mínimo do engenheiro para 8h diárias: R$7964,50.


Para quem está entrando no mercado de trabalho, esse cálculo é um bom começo para ajudar a responder à pergunta "Qual a sua pretensão salarial?" nas entrevistas de emprego.

Para quem quiser conferir, segue a lei na íntegra:

LEI Nº 4.950-A, DE 22 ABR 1966 (*)
Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
Art. 1º - O salário mínimo dos diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária é o fixado pela presente Lei.
Art. 2º - O salário mínimo fixado pela presente Lei é a remuneração mínima obrigatória por serviços prestados pelos profissionais definidos no Art. 1º, com relação de emprego ou função, qualquer que seja a fonte pagadora.
Art. 3º - Para os efeitos desta Lei, as atividades ou tarefas desempenhadas pelos profissionais enumerados no Art. 1º são classificadas em:
a) atividades ou tarefas com exigência de 6 (seis) horas diárias de serviço;
b) atividades ou tarefas com exigência de mais de 6 (seis) horas diárias de serviço.
Parágrafo único - A jornada de trabalho é fixada no contrato de trabalho ou determinação legal vigente.
Art. 4º - Para os efeitos desta Lei, os profissionais citados no Art. 1º são classificados em:
a) diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária com curso universitário de 4 (quatro) anos ou mais;
b) diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária com curso universitário de menos 4 (quatro) anos.
Art. 5º - Para a execução das atividades e tarefas classificadas na alínea "a" do artigo 3º, fica fixado o salário-base mínimo de 6 (seis) vezes o maior salário mínimo comum vigente no País, para os profissionais relacionados na alínea "a" do artigo 4º, e de 5 (cinco) vezes o maior salário mínimo comum vigente no País, para os profissionais da alínea "b" do artigo 4º.
Art. 6º - Para a execução de atividades e tarefas classificadas na alínea "b" do artigo 3º, a fixação do salário-base mínimo será feita tomando-se por base o custo da hora fixado no artigo 5º desta Lei, acrescidas de 25% (vinte e cinco por cento) as horas excedentes às 6 (seis) diárias de serviço.
Art. 7º - A remuneração do trabalho noturno será feita na base da remuneração do trabalho diurno, acrescida de 25% (vinte e cinco por cento).
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

AURO MOURA ANDRADE
Presidente do Senado Federal

Publicada no D.O.U de 29 ABR 1966 - Seção I - Pág. 4.547.

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