2 de mar de 2016

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Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM-72)

O que é o RIPEAM-72? Trata-se de um regulamento com a finalidade de evitar o abalroamento, aplicando-se a todas as embarcações em alto mar e em todas as águas a este ligadas. O abalroamento nada mais é do que o ato de ir de encontro a algum objeto, colidir-se.

Dica: O RIPEAM-72 também pode ser encontrado como COLREG - 72, sua sigla para o título original CONVENTION ON THE INTERNATIONAL REGULATIONS FOR PREVENTING COLLISIONS AT SEA, 1972.

O Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar foi adotada pela imo em 20/10/1972 e entrou em vigor internacionalmente em 15/07/1977. No Brasil, o RIPEAM foi aprovado através do Decreto Legislativo nº 77 de 31 de outubro de 1974, e entrou em vigor em 15 de julho de 1977.

O RIPEAM/COLREG é composto por 38 regras e 4 anexos, sendo as regras divididas em cinco partes:
  • Parte A - Generalidades (regras 1 a 3);
  • Parte B - Regras de governo e navegação (regras 4 a 19);
  • Parte C - Luzes e marcas (regras 20 a 31);
  • Parte D - Sinais sonoros e luminosos (regras 32 a 37);
  • Parte E - Isenções (regra 38).
Para quem está projetando uma embarcação, seja em uma disciplina da faculdade ou no mercado, as atenções são totalmente voltadas à parte C, (luzes e marcas) e ao anexo 1 (posicionamento e detalhes técnicos de luzes e marcas), necessários para o cumprimento da exigência da Seção II do Capítulo 3 da NORMAM-02, referente ao Plano de Luzes de Navegação.

Onde posso encontrá-lo?

A Diretoria de Portos e Costas (DPC) disponibiliza gratuitamente no seu portal. É uma versão editada pela DPC e constitui-se em uma tradução autorizada da “CONVENTION ON THE INTERNATIONAL REGULATIONS FOR PREVENTING COLLISIONS AT SEA, 1972 (COLREG-72)”, editada pela Organização Marítima Internacional (IMO). A tradução ao português foi autorizada pela IMO, com a ressalva de que, em caso de qualquer dúvida, deverá prevalecer sempre o texto em inglês.

Procure-o no portal da DPC ou baixe-o através do link www.mar.mil.br/cftp/zip/RIPEAM72.zip

A sua impressão é livre. Sua alteração e comercialização são proibidos.
Qualquer contribuição no sentido de serem corrigidas possíveis incorreções, devem ser envidas para webmaster@dpc.mar.mil.br.

A DPC disponibiliza, também, esta orientação do estudo do RIPEAM-72: https://www.mar.mil.br/dhn/bhmn/download/cap15a1.pdf

Não é raro encontrar divergências sobre as interpretações deste regulamento. O Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar é, de fato, um texto de difícil entendimento. A solução para essa deficiência, além de muito estudo, é a troca de ideias, informações e experiências entre os profissionais da área.

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